A prefeitura de Tanguá iniciou um ciclo de palestras para ensinar os moradores a se tornarem Empreendedores Individuais. O objetivo da secretaria de Fazenda é combater a economia informal no município.Reportagem: Denilson Santos
A prefeitura de Tanguá, em parceria com o Instituto Nacional de Divulgação Legislativa e Desenvolvimento Nacional (CONALCO), iniciou um ciclo de palestras sobre micros empreendedores individuais. A primeira foi realizada nesta terça-feira, dia 25, na Escola de Qualificação Profissional, no Centro da cidade. A intenção dos técnicos da secretaria de Fazenda do município é discutir a lei complementar nº 138, que criou condições especiais para que o trabalhador, conhecido como informal, possa se tornar um empreendedor individual legalizado. Empresários, profissionais liberais, professores, ambulantes, entre outros, participaram do evento.
A palestra foi ministrada pelo presidente do Instituto Conalco, Ribamar Santos, que falou sobre as mudanças ocorridas após a lei complementar, que garante ao micro empreendedor o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Segundo ele, após a legalização, o empreendedor individual é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, como PIS, CONFINS, IRPJ, CSLL, IPI, salário educação, contribuição sindical e contribuição para o sistema S. Com pequena taxa mensal à Previdência Social e ICMS ou ISS, ele ainda terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. “Com todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e se prosperar aumentam bastante. E o que hoje é apenas um pequeno negócio, amanhã poderá ser uma média e até mesmo uma grande empresa. Os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram pequenos e foram crescendo aos poucos”, “explicou Ribamar Santos.
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