segunda-feira, 31 de maio de 2010

Merenda escolar será comprada direto de agricultores familiares

O Município de Silva Jardim está se preparando para implementar a Lei nº 11.947/09, que determina que pelo menos 30% das compras de merenda escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sejam feitos diretamente dos produtores do sistema de Agricultura Familiar (Programa Nacional de Agricultura Familiar-Pronaf) e dos Empreendedores Familiares locais.
Reunião neste sentido ocorreu no último dia 24/01, coordenada pelo gerente estadual de agroecologia da Emater/Rio, Guilherme de Freitas Strauss, na sede do Sindicato Rural, com a presença do vice-Prefeito, Fernando Augusto.
Guilherme esteve no Município a convite da Administração Municipal a fim de orientar e esclarecer dúvidas de agricultores e outros segmentos diretamente envolvidos e interessados no assunto, como as Secretarias municipais de Educação (secretária Mirian Freire) e de Agricultura, Abastecimento e Pesca (titular Rafael Badia), o Sindicato Rural e o próprio Setor de Compras da Prefeitura. Ele explica que a Emater participa da iniciativa como entidade articuladora do processo, orientando os produtores e organizando-os no sentido de que produzam melhor e obtenham melhores negócios e ofertas.
Depois de implantada, a legislação permitirá que os agricultores familiares vendam diretamente para a Administração Municipal através do sistema de “Chamada Pública”, sem intermediários nem licitação, de acordo com o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP). Eles terão que apresentar apenas um projeto de vendas que será analisado pela entidade diretora do Programa de Merenda Escolar do FNDE.Estiveram presentes, ainda, ao encontro a representante da Emater em Casimiro de Abreu, assim como um representante da Secretaria de Educação do mesmo Município.

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